Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.288 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.288 pessoas responderam.
Direito Administrativo
94ª Questão:
No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
a) a remoção de servidor estável, para atender a necessidade do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.

166 marcações (13%)

166 marcações (13%)
b) o indeferimento do pedido de afastamento do servidor estável, por motivo de incapacidade para o exercício da função pública, é ato vinculado.

301 marcações (23%)

301 marcações (23%)
c) a demissão do servidor estável, por conveniência do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito. 

649 marcações (50%)


649 marcações (50%)
d) a concessão de qüinqüênio ao servidor público estável é ato vinculado.

172 marcações (13%)

172 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.