Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.012 pessoas responderam.

Direito Constitucional


83ª Questão:

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:

a) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

165 marcações (16%)
b) poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

438 marcações (43%)
c) poderão ter alíquota ad valorem, tendo por base exclusivamente o faturamento.

217 marcações (21%)
d) incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República.

192 marcações (19%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.