Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
365 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
365 pessoas responderam.
Direito Comercial
68ª Questão:
São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO
a) o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
47 marcações (13%)
47 marcações (13%)
b) a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
44 marcações (12%)
44 marcações (12%)
c) não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.
65 marcações (18%)
65 marcações (18%)
d) as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitações da Lei de Usura.
209 marcações (57%)
209 marcações (57%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.