Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.

752 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


52ª Questão:

Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Conseqüentemente, o juiz de direito:

a) absolverá desde logo o réu, com a imposição de medida de segurança.

373 marcações (50%)
b) impronunciará desde logo o réu, que poderá ser processado se houver novas provas de sua higidez mental.

101 marcações (13%)
c) pronunciará o réu, com a determinação para que seja submetido ao Tribunal do Júri.

186 marcações (25%)
d) desclassificará a infração imputada ao réu, com a remessa do processo ao juízo singular.

92 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.