Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.555 pessoas responderam.

Direito Civil


14ª Questão:

Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta. Na forma da Lei n. 8.069/90, referente à guarda da criança ou do adolescente, é CORRETO afirmar que a guarda:

a) obriga a prestação de assistência integral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

1.129 marcações (73%)
b) destina-se formalizar a posse de fato somente nos procedimentos de adoção.

171 marcações (11%)
c) não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

107 marcações (7%)
d) é irrevogável.

148 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.