Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.187 pessoas responderam.

Direito Constitucional


80ª Questão:

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefeito, é atribuída:

a) ao Superior Tribunal de Justiça.

171 marcações (14%)
b) aos juízes de direito.

137 marcações (12%)
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.

217 marcações (18%)
d) ao Tribunal de Justiça.

662 marcações (56%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.