Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

1.367 pessoas responderam.

Direito Constitucional


79ª Questão:

A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:

a) a diminuição do quorum de votação, de dois terços para maioria absoluta, para perda da garantia de inamovibilidade do juiz.

321 marcações (23%)
b) a ampliação da autonomia das Defensorias Públicas e das Procuradorias dos Estados.

318 marcações (23%)
c) a federalização dos crimes contra direitos humanos, mediante incidente suscitado pelo Procurador-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal.

344 marcações (25%)
d) a aferição do merecimento do juiz, para fins de promoção, conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de presteza e segurança no exercício da jurisdição.

384 marcações (28%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.