Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

655 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


55ª Questão:

Marque a alternativa INCORRETA. O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:

a) prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.

140 marcações (21%)
b) prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador.

102 marcações (16%)
c) prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.

319 marcações (49%)
d) prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.

94 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.