a) faz jus à atenuante da menoridade agente que não tenha atingido a maioridade penal; independentemente da atual maioridade civil, da emancipação, bem como da maioridade adquirida pelo casamento.

298 marcações (22%)

b) a coação física irresistível exclui a ação; a coação moral exclui a culpabilidade; a coação física ou moral, sendo resistível, atenua a pena.

301 marcações (22%)

c) para a configuração da atenuante da confissão espontânea do crime, a lei penal substantiva contentou-se com o reconhecimento da autoria do delito, pouco importando que o agente tenha sido preso em flagrante, ou que o conjunto probatório seja suficiente para demonstrá-la.

369 marcações (27%)