Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

2.533 pessoas responderam.

Direito Civil


15ª Questão:

A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:

a) desde que não concorra com filhos comuns.

313 marcações (12%)
b) se concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-lhe-á cota igual à que coube a cada um daqueles.

895 marcações (35%)
c) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança.

886 marcações (35%)
d) não havendo parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.

439 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.