31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Internacional


93ª Questão:

A Arbitragem é um dos meios alternativos de solução dos conflitos de interesses mais discutidos atualmente no campo jurídico. Em relação às sentenças arbitrais internacionais é INCORRETO afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Dependem da homologação perante o Supremo Tribunal Federal;

485 marcações (33%)
b) Não podem ofender à ordem pública nacional;

185 marcações (13%)
c) Serão reconhecidas ou executadas no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente do acordo com os termos da Lei 9.307/96;

359 marcações (25%)
d) Após homologadas serão executadas como títulos executivos extrajudiciais.

435 marcações (30%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.