31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Internacional

92ª Questão:

A nacionalidade é matéria sumamente importante ao Direito Internacional, sendo preceituada no artigo 12 da nossa Constituição Federal. Sobre este instituto podemos afirmar que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

a) Tiver cancelada sua naturalização, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

436 marcações (14%)

b) Adquirir outra nacionalidade originária concedida pela lei estrangeira;

501 marcações (17%)

c) Adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

696 marcações (23%)

d) Tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

1.391 marcações (46%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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