31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Constitucional

88ª Questão:

É função institucional do Ministério Público:

a) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

1.531 marcações (62%)

b) Exercer o controle interno da atividade policial, na forma de sua lei orgânica;

285 marcações (12%)

c) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União nos Territórios Federais;

364 marcações (15%)

d) A representação judicial dos órgãos civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

281 marcações (11%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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