31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

4.491 pessoas responderam.

Direito Tributário


66ª Questão:

O enunciado abaixo que não se aplica à decadência tributária é:

a) O prazo de decadência é de cinco anos;

767 marcações (17%)
b) A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;

1.004 marcações (22%)
c) A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

1.110 marcações (25%)
d) A contagem de seu prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

1.610 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.