31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.866 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As taxas (tributárias) têm como fato gerador uma contraprestação pecuniária estatal;

837 marcações (29%)
b) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos;

1.446 marcações (50%)
c) Os Estados podem instituir empréstimos compulsórios;

318 marcações (11%)
d) Inseridas no contexto tributário como estão, as taxas são sempre impostos inominados.

265 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.