31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Empresarial

58ª Questão:

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:

a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

2.664 marcações (22%)

b) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.

2.159 marcações (18%)

c) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

5.690 marcações (47%)

d) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

1.627 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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