31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
5.247 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
5.247 pessoas responderam.
Estatuto da OAB/Código de Ética
16ª Questão:
O Advogado Manuel Martins, sem justa causa, revelou um segredo que lhe foi confidenciado por um Cliente, prejudicando-o.
Pergunta-se: O que pode acontecer a Manuel Martins?
a) Ser punido apenas pela OAB, porque a violação de segredo profissional é uma infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB;

1.364 marcações (26%)

1.364 marcações (26%)
b) Ser punido apenas criminalmente, porque a violação de segredo profissional é também um crime e a pena maior absorve a menor;

378 marcações (7%)

378 marcações (7%)
c) Ser punido criminal e disciplinarmente pelo mesmo ato de revelar o segredo e, ainda, ser condenado a pagar perdas e danos; 

1.977 marcações (38%)


1.977 marcações (38%)
d) Ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser condenado a pagar perdas e danos, não o sendo criminalmente, porque a violação de segredo profissional não é tipificada como crime.

1.528 marcações (29%)

1.528 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.