31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)
Direito Internacional
93ª Questão:
A Arbitragem é um dos meios alternativos de solução dos conflitos de interesses mais discutidos atualmente no campo jurídico. Em relação às sentenças arbitrais internacionais é INCORRETO afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Dependem da homologação perante o Supremo Tribunal Federal;
481 marcações (33%)
481 marcações (33%)
b) Não podem ofender à ordem pública nacional;
182 marcações (13%)
182 marcações (13%)
c) Serão reconhecidas ou executadas no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente do acordo com os termos da Lei 9.307/96;
355 marcações (24%)
355 marcações (24%)
d) Após homologadas serão executadas como títulos executivos extrajudiciais.
431 marcações (30%)
431 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.