b) Em caso de calamidade pública, o Chefe do Poder Executivo local determina a ocupação de uma propriedade privada, temporariamente, caracterizando uma servidão administrativa, que gera ao proprietário direito à indenização;

385 marcações (19%)

c) A servidão administrativa é temporária, só podendo ser estabelecida em caso de perigo público;

180 marcações (9%)

d) A servidão administrativa ocorre quando o Estado precisa ocupar um bem provisoriamente para atender a uma situação de calamidade pública, não gerando direito à indenização.

371 marcações (19%)