31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
4.482 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
4.482 pessoas responderam.
Direito Tributário
66ª Questão:
O enunciado abaixo que não se aplica à decadência tributária é:
a) O prazo de decadência é de cinco anos;
766 marcações (17%)
766 marcações (17%)
b) A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;
1.002 marcações (22%)
1.002 marcações (22%)
c) A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
1.107 marcações (25%)
1.107 marcações (25%)
d) A contagem de seu prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
1.607 marcações (36%)
1.607 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.