2008 (Primeiro)

Direito Constitucional

56ª Questão:

Marque uma única alternativa CORRETA.

a) Se o parlamentar deixar de comparecer, anualmente, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, sem que apresente justificativa, terá declarado extinto o seu mandato pela Mesa.

3.098 marcações (43%)

b) A licença referente ao exercício de mandato, para afastamento do parlamentar de suas atividades, somente pode se dada por no máximo cento e vinte dias em cada sessão legislativa.

1.517 marcações (21%)

c) A Constituição Federal somente prevê eleições parlamentares ao final de cada legislatura.

1.052 marcações (15%)

d) Deputado federal mineiro investido no cargo de secretário da Prefeitura de Belo Horizonte perde o cargo parlamentar.

1.523 marcações (21%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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