a) A prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

660 marcações (8%)

b) A concessão de asilo político é direito fundamental proclamado no texto constitucional, sendo cláusula pétrea.

438 marcações (5%)

c) Todos os tratados e convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional são equivalentes à emendas constitucionais.

2.974 marcações (36%)