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2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
8.743 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
8.743 pessoas responderam.
Direito Constitucional
50ª Questão:
Relativamente à política agrícola e reforma agrária, marque a única alternativa INCORRETA.
a) É competência exclusiva da União, mediante decreto presidencial, a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.
1.250 marcações (14%)
1.250 marcações (14%)
b) A desapropriação para fins de reforma agrária tem como fundamento o interesse social e somente poderá ser feita se o imóvel não estiver cumprindo sua função social.
1.403 marcações (16%)
1.403 marcações (16%)
c) A indenização da desapropriação para fins de reforma agrária será feito de modo prévio e justo em títulos da dívida agrária resgatáveis no prazo de até 20 (vinte) anos a partir do ano de sua emissão e a indenização de benfeitorias úteis e necessárias será feita em moeda corrente. 
4.379 marcações (50%)
4.379 marcações (50%)
d) O decreto presidencial que declara o imóvel rural como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
1.711 marcações (20%)
1.711 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.