2008 (Primeiro)

Direito Administrativo

43ª Questão:

A disponibilidade do servidor público

a) se dá quando o cargo que ocupava for extinto, situação em que recebe remuneração integral.

2.057 marcações (24%)

b) tem natureza dupla, de modelo de aposentadoria ou tipo de penalidade, mas sempre com remuneração proporcional.

255 marcações (3%)

c) dar-se-á somente quando for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, sendo que o servidor colocado em disponibilidade terá remuneração proporcional.

801 marcações (10%)

d) ocorre, entre outras situações, nos casos em que for extinto o cargo, ou declarada sua desnecessidade, mas com direito à remuneração proporcional.

5.310 marcações (63%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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