a) Os embargos de declaração são cabíveis, no prazo de cinco dias, da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição e obscuridade no julgado, e suspendem o prazo para interposição do recurso.

2.148 marcações (30%)

b) agravo de instrumento interposto contra decisão que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

2.251 marcações (32%)

c) agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

1.258 marcações (18%)

d) O agravo de instrumento deve ser julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi designada.

1.425 marcações (20%)