2008 (Primeiro)

Direito Processual Penal

21ª Questão:

Relativamente à ação penal nos crimes contra os costumes previstos no Código Penal, é CORRETO afirmar que:

a) Constitui regra ser de iniciativa pública, mesmo se praticado sem violência real.

1.463 marcações (16%)

b) Será de iniciativa pública quando a vítima for menor de 14 anos, embora praticado sem violência real.

2.311 marcações (26%)

c) Será de iniciativa pública, ainda que sem violência real, se praticado com abuso do pátrio poder.

3.344 marcações (38%)

d) Independe de representação quando a vítima e seus pais não puderem prover as despesas do processo.

1.798 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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