2008 (Primeiro)

Direito Penal

18ª Questão:

Alípio da Silva, médico, fez Madalena ingerir, em seu consultório, e a pedido dela, uma substância abortiva, uma vez que a moça se dizia grávida e não queria ter o filho. Verificou-se, contudo, que Madalena não estava, efetivamente, grávida, de modo que o aborto não se consumou.

Considerando-se o crime previsto no artigo 126 do Código Penal (o dispositivo legal aludido assim dispõe: “Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena...) e o trato que o Direito Penal brasileiro dispensa à matéria, pode-se afirmar ter ocorrido, no caso descrito: