2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
5.775 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
5.775 pessoas responderam.
Direito Tributário
66ª Questão:
Em relação ao processo de execução fiscal, é CORRETO afirmar que:
a) a ação de execução fiscal deve ser proposta no prazo de cinco anos, contado a partir da inscrição do crédito em dívida ativa.
2.327 marcações (40%)
2.327 marcações (40%)
b) ao devedor não se assegura a possibilidade de nomear bens à penhora, mas apenas de pagar, ou efetuar depósito em dinheiro ou ainda oferecer fiança bancária.
415 marcações (7%)
415 marcações (7%)
c) ao devedor se assegura a possibilidade de substituir a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
2.644 marcações (46%)
2.644 marcações (46%)
d) não se admite a correção de vício formal do título executivo, após o ajuizamento de embargos do devedor.
389 marcações (7%)
389 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.