2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
8.144 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
8.144 pessoas responderam.
Direito Constitucional
53ª Questão:
Relativamente ao Município, como ente federativo, é CORRETO afirmar que:
a) Rege-se por lei orgânica aprovada em dois turnos pela maioria absoluta dos Vereadores, concretizando-se aí a sua autonomia.
921 marcações (11%)
921 marcações (11%)
b) O número de Vereadores é estabelecido proporcionalmente ao eleitorado do Município, observados limites traçados pelo texto constitucional federal.
2.570 marcações (32%)
2.570 marcações (32%)
c) Ao Vereador é garantida apenas a imunidade material no exercício de seu mandato e na circunscrição do seu Município, não lhe sendo atribuída imunidade processual.
3.002 marcações (37%)
3.002 marcações (37%)
d) A Câmara de Vereadores possui competências para legislar sobre assuntos de interesse local, ao lado de competências supletivas para complementar as leis estaduais e federais, no que couber.
1.651 marcações (20%)
1.651 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.