2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
9.819 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
9.819 pessoas responderam.
Direito Penal
19ª Questão:
Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Transitada em julgado a sentença condenatória que impôs o pagamento de pena de multa, esta será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública.
1.540 marcações (16%)
1.540 marcações (16%)
b) A suspensão condicional da pena não se estende às penas restritivas de direitos nem à pena de multa.
2.272 marcações (23%)
2.272 marcações (23%)
c) Para efeito de remição da pena privativa de liberdade que é cumprida em regime fechado ou semi-aberto, a contagem do tempo é feita à razão de 3 (três) dias de pena por 1 (um) dia de trabalho.
4.107 marcações (42%)
4.107 marcações (42%)
d) Para efeito de concessão do livramento condicional, as penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se.
1.900 marcações (19%)
1.900 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.