2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
10.550 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
10.550 pessoas responderam.
Direito Penal
17ª Questão:
Constatou-se que, em um processo criminal havido em razão de um indivíduo trazer consigo drogas para consumo pessoal, juntou-se aos autos, antes da audiência de instrução e julgamento, o laudo toxicológico definitivo, que comprovou, de forma cabal, que o material apreendido quando da lavratura do termo circunstanciado, e que houvera sido objeto do laudo de constatação, na realidade não poderia ter sido considerado como “droga”, no sentido em que o termo é empregado na Lei 11.343/2006, pois não continha nenhuma das substâncias referidas na Portaria do órgão do Ministério da Saúde que complementa os tipos penais contidos na Lei de Drogas.
Em virtude disso, pode-se afirmar que o caso descrito é de exclusão da:
a) ação.
536 marcações (5%)
536 marcações (5%)
b) tipicidade.
6.025 marcações (57%)
6.025 marcações (57%)
c) ilicitude.
3.127 marcações (30%)
3.127 marcações (30%)
d) culpabilidade.
862 marcações (8%)
862 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.