2008 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


8ª Questão:

A questão versa sobre os honorários advocatícios. Determinado advogado celebra com seu cliente um contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. No decorrer da demanda, o advogado vê-se ante a necessidade de majorar os honorários em face do aumento dos atos judiciais.

Sobre a respectiva majoração, é CORRETO afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) é defesa a majoração, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.

737 marcações (6%)
b) é permitido a majoração, desde que previsto no contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.

11.160 marcações (84%)
c) é permitido a majoração, independentemente de previsão em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.

1.055 marcações (8%)
d) é defesa a majoração, podendo-se emitir uma nota promissória.

339 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.