135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

12.764 pessoas responderam.

Direito Tributário


84ª Questão:

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

2.358 marcações (18%)
b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

4.146 marcações (32%)
c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

1.510 marcações (12%)
d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

4.750 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.