135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

18.959 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

No controle difuso da constitucionalidade,

a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros.

2.872 marcações (15%)
b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes.

2.198 marcações (12%)
c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal.

7.058 marcações (37%)
d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.

6.831 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.