135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

18.894 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.

2.408 marcações (13%)
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

5.829 marcações (31%)
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.

3.258 marcações (17%)
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.

7.399 marcações (39%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.