Prova Concurso Público - TRT/RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

5.215 pessoas responderam.

Direito Constitucional


37ª Questão:

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.

a) O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.

2.784 marcações (53%)
b) A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.

949 marcações (18%)
c) Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.

272 marcações (5%)
d) A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.

987 marcações (19%)
e) O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.

223 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.