Prova Concurso Público - TRT/RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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5.791 pessoas responderam.

Direito Constitucional


36ª Questão:

Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.

a) A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.

285 marcações (5%)
b) Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.

2.264 marcações (39%)
c) Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.

663 marcações (11%)
d) Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.

913 marcações (16%)
e) A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

1.666 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.