Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

2.857 pessoas responderam.

Direito Penal


53ª Questão:

Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

a) o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

404 marcações (14%)
b) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

346 marcações (12%)
c) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

295 marcações (10%)
d) não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

339 marcações (12%)
e) o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

1.473 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.