Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

2.460 pessoas responderam.

Direito Civil


45ª Questão:

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

a) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.

175 marcações (7%)
b) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.

173 marcações (7%)
c) a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.

404 marcações (16%)
d) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal.

422 marcações (17%)
e) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.

1.286 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.