a) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

211 marcações (8%)

b) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

729 marcações (29%)

d) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

605 marcações (24%)

e) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

231 marcações (9%)