Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.702 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


59ª Questão:

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

a) deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

714 marcações (42%)
b) dispensa citação deste para interrogatório.

131 marcações (8%)
c) só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

519 marcações (30%)
d) é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

149 marcações (9%)
e) ocorrerá no ato do seu interrogatório.

189 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.