Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
3.208 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
3.208 pessoas responderam.
Direito Constitucional
35ª Questão:
No que diz respeito do Ministério Público considere as afirmativas abaixo.
I. Aos membros do Ministério Público é assegurada garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença transitada em julgado.
II. O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação pública um Corregedor regional, dentre membros do Ministério Público, juízes e advogados de notável saber jurídico, vedada a recondução.
III. É atribuição institucional do Ministério Público, dentre outras, exercer funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
IV. O Ministério Público deve observar, de regra, que durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Nessas situações, está correto APENAS o que se afirma em
a) I e II.
275 marcações (9%)
275 marcações (9%)
b) I, II e III.
328 marcações (10%)
328 marcações (10%)
c) I, III e IV.
1.150 marcações (36%)
1.150 marcações (36%)
d) II e IV.
412 marcações (13%)
412 marcações (13%)
e) III e IV.
1.043 marcações (33%)
1.043 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.