Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 71% acertaram esta questão.

2.091 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada

a) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução do inquérito à polícia para novas diligências.

115 marcações (5%)
b) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

103 marcações (5%)
c) pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no prazo legal.

272 marcações (13%)
d) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se esta não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal.

1.487 marcações (71%)
e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que a propositura desta dependa da sua requisição.

114 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.