Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

2.876 pessoas responderam.

Direito Administrativo


40ª Questão:

O agente público pertencente a uma autarquia estadual, durante o exercício legal de suas funções, praticou determinado ato comissivo que ocasionou danos materiais a terceiro. Em virtude deste fato, o particular atingido pela conduta lesiva ao seu patrimônio

a) poderá pleitear a reparação dos danos sofridos com base na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco administrativo.

1.915 marcações (67%)
b) não poderá ser ressarcido dos prejuízos eventualmente sofridos, posto que a ação do agente obedeceu aos ditames legais.

56 marcações (2%)
c) deverá acionar diretamente o agente público, que responderá de forma objetiva, com base no risco integral.

115 marcações (4%)
d) será ressarcido dos prejuízos apenas se demonstrar a culpa do agente público e a omissão do Estado em fiscalizar seus servidores.

202 marcações (7%)
e) poderá recorrer ao Poder Judiciário visando a reparação dos prejuízos suportados, com base na teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral.

588 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.