Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

3.560 pessoas responderam.

Direito Administrativo


36ª Questão:

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,

a) anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.

449 marcações (13%)
b) revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.

240 marcações (7%)
c) declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.

2.327 marcações (65%)
d) convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.

212 marcações (6%)
e) invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto.

332 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.