Prova Concurso Público - TJ/PE - Oficial de Justiça - Maio/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.194 pessoas responderam.

Direito Constitucional


32ª Questão:

Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de

a) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

1.570 marcações (37%)
b) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

402 marcações (10%)
c) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.

591 marcações (14%)
d) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

1.020 marcações (24%)
e) explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.

611 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.