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Prova Concurso Público
TJ/PE
Oficial de Justiça - Maio/2007
Elaboração: FCC***

Língua Portuguesa

19ª Questão:

No que tange aos direitos e vantagens do funcionário público, considere as afirmativas abaixo.

I. O funcionário que houver adquirido estabilidade só poderá ser demitido, mediante inquérito administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.

III. O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração da desnecessidade do cargo pelo Poder Executivo, será posto em disponibilidade remunerada, com os proventos integrais.

IV. O funcionário poderá ausentar-se do Estado para estudo, desde que autorizado pelo Governador e preenchidos os requisitos legais, pelo prazo de trinta meses, prorrogáveis por mais seis, para curso de mestrado.

V. Antes da concessão da aposentadoria por invalidez, a autoridade deverá verificar a possibilidade de readaptação do funcionário.

É correto o que se afirma APENAS em:

a)I, II e IV.
152 marcações (16%)
b)I, III e IV.
131 marcações (14%)
c)II, III e V.
171 marcações (18%)
d)I, III e V.
373 marcações (39%)
e)II, IV e V.
138 marcações (14%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2007.



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