a) As ações oriundas da discussão de relação de trabalho de servidores públicos federais, após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, serão julgadas pela justiça trabalhista.

354 marcações (15%)

b) Compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de crime contra a organização do trabalho, como, por exemplo, o de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

409 marcações (17%)

c) A execução das sentenças que envolvam decisão sobre adimplemento de contribuição previdenciária não poderão ser realizadas de ofício, devendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ser chamado à lide para exigir seu pagamento.

247 marcações (11%)

d) Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de vara localizada na cidade do Rio de Janeiro.

242 marcações (10%)