Prova Concurso Público - TRT/RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008 - CESPE - UnB - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
4.147 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
4.147 pessoas responderam.
Direito Constitucional
31ª Questão:
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
a) Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional.

394 marcações (10%)

394 marcações (10%)
b) As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal.

682 marcações (16%)

682 marcações (16%)
c) Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória.

1.401 marcações (34%)

1.401 marcações (34%)
d) Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF. 

1.345 marcações (32%)


1.345 marcações (32%)
e) O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado.

325 marcações (8%)

325 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.