Prova Concurso Público - TRT/RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008 - CESPE - UnB - (Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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901 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


69ª Questão:

Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

a) Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.

86 marcações (10%)
b) O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

29 marcações (3%)
c) As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

74 marcações (8%)
d) O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

132 marcações (15%)
e) É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.

580 marcações (64%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.